Comunicação

Padre Pedro propõe PL que isenta entidades de taxas em cartório


26/07/2010 - 13h59min

O deputado Padre Pedro Baldissera, PT, falou sobre o projeto de lei, de sua autoria, que isenta entidades e associações sem fins econômicos do pagamento de taxas em cartório. A proposta, apresentada pelo deputado em 2009, incentiva a organização social de entidades urbanas e rurais, já que a legislação atual prevê apenas a isenção no primeiro ato registrado em cartório, onerando as entidades com os demais custos com documentação.

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