Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram, por unanimidade, na reunião desta terça-feira (10), o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil no montante de até R$ 2 bilhões, para atender ao Programa Pacto por Santa Catarina. Deste valor, R$356 milhões devem ser aplicados no programa de prevenção de desastres naturais, R$700 milhões em projetos nas áreas de segurança pública, justiça e cidadania, saúde, trabalho e renda, inovação, desporto e lazer, cultura e turismo. Os quase R$ 1 milhão restantes devem ser aplicados para aumento do capital do Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina – Badesc.
CCJ aprova financiamento de R$ 2 bilhões para o programa Pacto por Santa Catarina
