Em 2004, Santa Catarina aprovou uma legislação estadual que disciplina as parcerias entre o poder público e a iniciativa privada para a execução de obras de relevância social. São as chamadas parcerias público-privadas ou PPPs. Naquele mesmo ano, o governo federal também editou uma legislação específica e, com isso, a lei catarinense deixou de ser usada.
Agora, doze anos depois, a Assembleia Legislativa volta a discutir um novo marco regulatório para as parcerias público-privadas em Santa Catarina. O executivo encaminhou no fim do ano passado um projeto de lei sobre o assunto, que deve tramitar em regime de urgência.
Entrevistas com:
– deputado Silvio Dreveck (PP), líder do governo na Assembleia Legislativa
– Cássio Taniguchi, superintendente de desenvolvimento da região metropolitana da Grande Florianópolis