A Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa de Santa Catarina informa que deu entrada junto ao Tribunal de Justiça do Estado com pedido de revogação da medida cautelar que determinou o afastamento do deputado Romildo Titon (PMDB) da Presidência da Casa.
A interposição é resultado do entendimento conjunto da Mesa, dos líderes das bancadas dos partidos e da Procuradoria da Casa, que reforçam a necessidade de preservação da autonomia e da independência do Poder Legislativo Catarinense.
Florianópolis, 28 de fevereiro de 2014.