Secretários municipais de saúde cobraram do Estado o reconhecimento de uma dívida de R$ 80 milhões em repasses para o atendimento da população. Parte dessa dívida é porque houve diminuição nos recursos estaduais destinados mensalmente pelo executivo às cidades.
O restante está relacionado à aplicação de uma lei catarinense de 2013 que determina a concessão de incentivos financeiros aos municípios para a realização de consultas e exames de média e alta complexidade. O texto determina o repasse anual de R$ 0,30 por habitante.
O assunto foi tema de audiência pública realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa em Florianópolis nesta quarta-feira (20).
Entrevistas com:
– deputado Neodi Saretta (PT), presidente da Comissão de Saúde;
– Vicente Caropreso, secretário de Estado da Saúde;
– Thiago Carriço de Oliveira, procurador do MPSC;
– Sidnei Bellé, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde.