Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa pretende estabelecer reserva de vagas a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos editais de licitação referentes à contratação de empresas para prestação de serviços à administração pública estadual.
De acordo com o texto, o percentual mínimo deve ser de 5% das vagas. A medida vale para contratos que envolvam 30 ou mais trabalhadoras, desde que seja atendida a qualificação profissional necessária.
Entrevista com:
– deputado Ismael dos Santos (PSD), autor do PL 0309/2020.