A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ) admitiu nesta terça-feira (29) duas Medidas Provisórias encaminhadas pelo governo do Estado. Com esta ação os deputados autorizam que as matérias comecem a tramitar na Casa.
Uma das MPs altera a lei que criou o SC Saúde, o plano de saúde dos servidores públicos estaduais. O texto reduz, temporariamente, de 4,5% para 0,5% a contribuição que cabe ao Estado para o sistema.
Entrevista com:
– deputado Jean Kuhlmann (PSD), presidente da CCJ