Foi lida hoje no plenário na Assembleia Legislativa a medida provisória 189, apresentada pelo governador Raimundo Colombo do DEM. A medida modifica o plano de carreira dos professores estaduais, implanta a tabela da última negociação da greve e altera o percentual das regências de 40% sobre o salário para 25% para os professores de séries iniciais, o antigo primário, e também a regência de 25% sobre o salário dos professores do antigo ginásio e ensino médio para 17%. Mesmo com a redução das regências, a alteração do plano de carreira elevará os custos dos salários do magistério em 22 milhões de reais mensais.
A nova medida provisória tem efeito imediato após a publicação pelo executivo e sua eficácia pode durar até 60 dias. Para se transformar em lei e manter seus efeitos depois do prazo, a MP deve passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ para a apreciação de sua admissibilidade. Depois segue para o Plenário, em seguida, se aprovada, é remetida à Comissão de Mérito, que em três reuniões avalia seu conteúdo e aprecia emendas, elaborando um projeto de conversão em lei. Caso não haja alteração no texto original, o projeto é remetido diretamente ao Plenário para votação em turno único. A próxima reunião da CCJ, primeira instância de todo o processo, é dia 28 de junho
MP que altera salários dos professores começa a tramitar no Parlamento catarinense
