A Comissão de Educação Cultura e Desporto está organizando uma série de audiência públicas a fim de discutir o projeto do Executivo repassa às prefeituras a responsabilidade administrativa, financeira e operacional do ensino fundamental. O ensino fundamental é uma das etapas da educação básica no Brasil, tem duração de nove anos, sendo a matrícula obrigatória para todas as crianças com idade entre seis e 14 anos. Atualmente, os governos municipais são responsáveis pela educação infantil, ou seja, pelo ensino de crianças até 6 anos.
O projeto de lei complementar é polêmico porque mexe em questões como falta de vagas, equiparação salarial entre professores municipais e estaduais e defasagem no repasse dos valores do Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
A primeira audiência sobre municipalização do ensino fundamental acontece em Maravilha, extremo-oeste do estado, nesta quinta-feira, dia 8 de setembro, às 18h30 da tarde, no Clube Recreativo da cidade. As próximas estão agendadas para dia 19/09 em Caçador, 26/09 em Joaçaba e 29/09 em Chapecó. Outras datas ainda serão confirmadas.