A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, aprovou nesta terça-feira (31), emenda substitutiva global do deputado Marcius Machado (PL) ao projeto de lei do deputado João Amin (PP) sobre a livre circulação de animais de estimação em condomínios residenciais.
Marcius Machado acrescentou a proposta do colega que os animais devem ser conduzidos pelos donos somente por portões de serviço para ter acesso à rua. Ele ainda adicionou à proposta que os animais não devem ficar retidos nas sacadas de apartamentos.
Entrevista com:
– deputado Milton Hobus (PSD), presidente da CCJ e relator da matéria.