Já está em vigor a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que cria mecanismos para punir empresas que, direta ou indiretamente, tenham submetido trabalhadores à condição análoga à escravidão. A nova regra impede a concessão de benefícios fiscais, a inclusão em programas de recuperação fiscal ou a contratação de financiamentos pelo poder público a essas empresas.
Entrevista com:
– deputada Luciane Carminatti (PT), autora do projeto que virou lei.