Comunicação

Jorginho avalia que cabe ao STF apontar irregularidades no Código Ambiental


22/04/2009 - 23h35min

Deputado Jorginho Mello, PSDB, presidente da AL ratificou que AL discutiu o projeto do Código Ambiental em audiências públicas, em todas as regiões do Estado, adaptou, melhorou a proposta do governo e aprovou a lei soberanamente. Segundo o presidente, “quem tem a prerrogativa de dizer se há algum artigo inconstitucional é o Supremo Tribunal Federal”.

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