O ensino militar já existe em Santa Catarina desde 1984, quando foi criado o Colégio Policial Militar Feliciano Nunes Pires, em Florianópolis. Mas, desde então, ainda não havia sido regulamentado.
Um projeto de lei complementar aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador no fim do ano passado normatizou o funcionamento do ensino militar em Santa Catarina.