A reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense debateu ações para trazer mais recursos para o estado. Entre as estratégias, o grupo discutiu formas de arrecadar assinaturas para a Proposta de Emenda à Constituição que assegura o repasse de 10% das receitas da União para a saúde. Atualmente, os estados brasileiros investem 12% e municípios 15% de seus orçamentos. Em 2001, o Governo Federal investiu 8,37% da receita corrente bruta. O projeto de iniciativa popular precisa arrecadar 1,5 milhões de assinaturas. A ideia é colher todas as assinaturas até 7 de abril do ano que vem, quando se comemora do Dia Mundial da Saúde. Para adeirir à camapanha “Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública”, acessar o site www.saudemaisdez.org.br.
Outros temas da pauta foram: a implementação das redes de urgência e emergência no estado e a busca de ações para a equiparação do chamado “teto financeiro” repassado pelo SUS e que hoje é diferente entre os estado do Sul. Santa Catarina recebe R$ 141,53 “per capita”, enquanto Paraná recebe R$ 177,23 e Rio Grande do Sul, R$ 196,27.
Na ocasião, o deputado Jorge Teixeira (PSD) foi eleito vice-presidente da comissão.
JULIANA BASSETTI