A Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense divulgou, nesta terça-feira (20), uma nota pública de repúdio contra a decisão do governo do estado de pedir ao Supremo Tribunal Federal a derrubada da Emenda à Constituição que aumenta o percentual que o Estado deve investir em saúde.
Essa mudança foi aprovada por unanimidade em 2016 e amplia gradativamente de 12 para 15% a aplicação mínima de recursos na área.
Agora, a ação do Executivo é criticada pelos deputados estaduais. O documento apresentado pela Frente Parlamentar afirma que a PEC aprovada na Assembleia Legislativa é constitucional, diferente do que alega o governo.
Entrevista com:
– deputado José Milton Scheffer (PP), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense.