A Assembleia Legislativa aprovou sexta-feira (20), em sessão virtual, decreto legislativo que declara estado de calamidade pública em Santa Catarina até 31 de dezembro.
O decreto autoriza o governo catarinense a remanejar o orçamento para poder tomar as medidas necessárias ao combate à Covid-19. Na prática, retira a obrigação do cumprimento de metas fiscais previstas em lei.
Foi a primeira vez na história que o parlamento catarinense se reuniu de maneira virtual. A inovação oferece ao parlamentares agilidade para dar ao governo os instrumentos necessários para assegurar proteção aos catarinenses neste momento.
Sonora com:
– deputado Julio Garcia (PSD), presidente da Assembleia Legislativa.