A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (13) dois projetos de lei voltados para a proteção do leão-baio, que é considerado o segundo maior felino do continente americano e está presente na Serra catarinense. A votação ocorreu durante sessão ordinária realizada em Lages, principal cidade da região, como parte do programa Alesc Itinerante.
Uma das iniciativas (Projeto de Lei 259/2021) permite a destinação de recursos do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa) para a indenização de animais de produção abatidos por leão-baio.
A outra (Projeto de Lei 436/2021) altera legislação estadual para incluir a previsão de multa de até 20 mil reais para quem matar, perseguir e caçar animais silvestres sem a devida autorização em Santa Catarina. A regra se aplica tanto para espécies nativas quanto para as que estão em rota migratória.
Entrevista com:
– deputado Marcius Machado (PL), autor dos projetos de lei.