Quem vive em áreas do litoral distantes cerca de 30 metros do mar precisa anualmente pagar uma taxa ao governo federal e recolher tributos quando negocia essas áreas.
Em Santa Catarina, são cem mil terrenos de marinha. Só na Capital Florianópolis, a estimativa da Superintendência do Patrimônio da União é de que existam 42 mil áreas nessa condição.
A situação dos terrenos de Marinha ganhou mais uma vez espaço para debate na Assembleia Legislativa, em audiência pública realizada na noite desta terça-feira (22) pela Comissão de Trabalho da Casa.
Entrevistas com:
– deputado Dóia Guglielmi, proponente do debate;
– José Braz da Silveira, presidente da Associação dos Ocupantes de Terrenos de Marinha em Santa Catarina;
– Vereador Maikon Costa, presidente de comissão que trata dos terrenos de marinha na Câmara de Vereadores de Florianópolis