Durante a sessão plenária desta quinta-feira (14), o deputado Dirceu Dresch (PT), colocou em destaque as conquistas da agricultura familiar em Santa Catarina, principalmente em relação à lei da merenda escolar.
Desde julho de 2009, está em vigor uma Lei Federal que determina que, no mínimo, 30% da merenda seja oriunda da produção familiar. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, quase metade das cidades brasileiras ainda não garantem o repasse de recursos para estes 30%.
Atualmente, no estado, 144 municípios já cumprem a lei, comprando esta porcentagem da merenda escolar diretamente da produção local.
