Os deputados estaduais aprovaram na tarde desta quarta-feira (17) projetos de lei ligados ao trânsito e ao transporte em Santa Catarina.
O proprietário que comercializar um veículo automotor terá um prazo de 30 dias para informar o Detran sobre a transferência do bem. Caso não faça o procedimento, poderá ser responsabilizado por débitos do veículo com o IPVA, mesmo após a venda.
Outro projeto de lei que passou pelo Plenário obriga as empresas de ônibus de transporte intermunicipal a manter lista de passageiros arquivada por um ano nas viagens a partir de 100 quilômetros nas rodovias catarinenses.
Entrevista com:
– deputado Silvio Dreveck (PP), lider do governo na Assembleia Legislativa;
– deputado Ismael dos Santos (PSD), autor do projeto sobre transporte intermunicipal de passageiros.