A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira proposta que determina o repasse para escolas públicas profissionalizantes de recursos do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de Santa Catarina.
O projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, determina que os valores do Fundo não utilizados até o fim do primeiro semestre de cada ano sejam direcionados a instituições públicas de ensino médio, especialmente as dedicadas à educação profissional.
O Fundo é abastecido pelo recolhimento do equivalente a 2% do faturamento de empresas que recebem incentivos fiscais do Estado, o que garante uma arrecadação anual de cerca de R$ 20 milhões. Parte desse montante acaba não sendo aplicado atualmente, o que motivou a criação do projeto, segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Darci de Matos (PSD).
A estimativa do parlamentar é de que a iniciativa garanta entre R$ 8 milhões e R$ 10 milhões por ano para as escolas profissionalizantes catarinenses.