Os deputados aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (25), projeto de lei que proíbe a cobrança de valores adicionais na matrícula ou renovação de matrícula, e nas mensalidades de estudantes com deficiência. A prática também fica proibida a estudantes surdos, com Síndrome de Down, com autismo, com transtorno invasivo de desenvolvimento ou outras síndromes. De autoria do deputado Antonio Aguiar (PMDB), a proposta pretende por fim a uma prática discriminatória que ocorre em várias instituições de ensino no estado.