Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que estabelece o novo marco regulatório para Parcerias Público-Privadas em Santa Catarina. A PPP é um contrato firmado entre o governo e uma empresa privada para prestação de obras ou serviços para a população. O valor do contrato não pode ser inferior a R$ 20 milhões de reais, com duração mínima de 5 anos e máxima de 35.
Na prática o novo texto estabelece que as PPPs podem ser firmadas pelo governo do Estado em todas as áreas públicas.
Entrevistas com:
– deputado Darci de Matos (PSD), líder do governo;
– deputado Marcos Vieira (PSDB), relator.