Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (20), os deputados aprovaram projeto de resolução que cria duas novas comissões permanentes na estrutura da Assembleia Legislativa: a Comissão de Esportes e Lazer, desmembrada da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, e a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal. A proposta também altera a nomenclatura de outros 10 colegiados.
Também foram aprovadas duas propostas de autoria do Poder Executivo. Uma delas é o PL 276/2023, que permite a destinação de R$181 milhões do orçamento de Santa Catarina para as novas secretarias estaduais criadas pela reforma administrativa neste ano. Já o PL 277/2023 tem o objetivo de adequar o Plano Plurianual do Estado às mudanças implantadas pela reforma administrativa.
As duas matérias seguem para sanção do governador.
Foi aprovada, ainda, a indicação de Ademir Izidoro para a vaga de diretor de Saneamento Básico e Recursos Hídricos da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc).
Por fim, os deputados aprovaram projeto de lei que concede de Título de Cidadão Catarinense para o desembargador Fernando Quadros da Silva, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
A proposta também segue para sanção do governador.