Santa Catarina pode passar a ter um fundo estadual de apoio ao bem-estar animal, voltado especialmente ao amparo de animais vítimas de abandono e maus tratos. É isso que prevê um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa.
A proposta altera o Código Estadual de Proteção aos Animais para destinar integralmente para o fundo os valores arrecadados com multas previstas nessa legislação.
De acordo com o texto, os recursos serão utilizados exclusivamente para o financiamento de ações e programas voltados à proteção, defesa e bem-estar dos animais.
Entrevista com:
– deputado Sérgio Guimarães (União), autor do PL 027/2025.