O projeto de lei complementar que cria a Defensoria Pública em Santa Catarina pode sofrer alterações nas comissões. Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (13), o deputado Neodi Saretta disse que vai apresentar emendas à proposta. Ele quer ampliar a estrutura da assistência Judiciária gratuita que ainda vai ser criada no estado. De acordo com o projeto encaminhado pelo executivo à Assembleia Legislativa, a Defensoria Pública vai ter sede em Florianópolis e será formada por 13 núcleos regionais. No primeiro concurso vão ser abertas 20 vagas para defensores. Saretta reclama que com essa composição algumas regiões ficarão desassistidas. O projeto de lei complementar que cria a Defensoria Pública tramita em regime de urgência no Parlamento desde o dia 30 de maio e tem como relator na Comissão de Constituição e Justiça o deputado José Nei Ascari. O prazo para a análise da matéria é de 45 dias.
Deputado quer ampliar o número de núcleos regionais da Defensoria Pública em SC
