O deputado Matheus Cadorin (Novo) destacou, nesta semana, um conjunto de ações chamado Movimento Respeita Catarina. Desde fevereiro deste ano, o parlamentar se mobiliza para auxiliar na aprovação de projeto de resolução que necessita de assinatura de mais 3 assembleias legislativas do país.
O texto propõe que a repartição de competências do governo federal seja revisada e que os estados tenham maior autonomia. Conhecida como PEC do Pacto Federativo, a proposição é de autoria do ex-deputado estadual Bruno Souza (Novo) e foi aprovada em 2020 pela Alesc.
É necessário que o projeto seja promulgado em 14 assembleias legislativas do país para, então, tramitar no Congresso Nacional como Proposta de Emenda à Constituição. O pacto dá maior liberdade aos estados para legislarem sobre questões como direito civil e penal, diretrizes da educação, além de água, energia e tecnologia.
Entrevista com:
– deputado Matheus Cadorin (Novo), idealizador do Movimento Respeita Catarina.