O seguro desemprego vai depender de matrícula em um curso de qualificação profissional nos casos em que o benefício é solicitado pela terceira vez em um prazo de 10 anos. O decreto do Governo Federal foi mencionado em Plenário pelo deputado Darci de Matos (PSD), que considerou de extrema importância capacitar o trabalhador que está tendo dificuldades de se manter empregado. O curso de qualificação precisa ser regulamentado pelo Ministério da Educação, terá carga horária mínima de 160 horas e será concedido através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnológico e Emprego – Pronatec.
Decreto do Governo Federal vincula Seguro Desemprego a cursos profissionalizantes
