Quando alguém faz uma compra no comércio e fica devendo, é direito do credor cobrar a dívida através de protesto em cartório. Porém, esse processo tem um custo que até então era de responsabilidade do comerciante.
Agora isso vai mudar em Santa Catarina. Os deputados estaduais derrubaram, nesta terça-feira (9), o veto do governador do Estado ao projeto de lei complementar que determina que o custo do protesto de dívidas em cartório seja cobrado de quem deve.
Entrevista com:
– deputado Aldo Schneider (PMDB), autor da proposta.