A CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, que está investigando as atividades do Escritório Central de Arrecadação de Direitos, o Ecad, realizou na manhã desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, uma audiência pública com depoimentos de instituições ligadas aos músicos, rádios comunitárias e especialistas sobre o recolhimento das taxas referentes aos direitos autorais dos artistas. A CPI foi aberta no Senado por conta de denúncias de que as taxas do ECAD são cobradas sem critérios de transparência, nem há distribuição dos recursos arrecadados. Muitos músicos alegam nunca ter recebido o repasse do ECAD. De acordo com dados da própria instituição, até outubro deste ano, só em Santa Catarina, foram arrecadados R$ 14 milhões de reais. Giselle Pinto da Luz, gerente do ECAD em Santa Catarina, disse que entidade tem o objetivo de assegurar a propriedade intelectual dos cantores e compositores.
Entidades como a Associação Coral de Florianópolis e a ABRAÇO, a Associação Brasileira de Rádiodifusão Comunitária, são contra a cobrança de taxas das entidades sem fins lucrativos. João Carlos Santin, Coordenador Jurídico da ABRAÇO Nacional, conta que o ECAD recolhe cerca de R$ 300 reais mensais das 60 rádios comunitárias filiadas à entidade.
O músico e representante da Abramus, Associação Brasileira de Música e Artes, Moriel da Costa, relata que falta informação por parte dos compositores e que muitos têm direitos retidos no ECAD, mas que é preciso se filiar para receber o repasse e conferir os demonstrativos.
O presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), explica que os relatos são importantes para o relatório final e uma possível revisão da lei que regulamenta os direitos autorais no Brasil.
A deputada Angela Albino (PCdoB), solicitante da reunião, disse que vai propor uma audiência pública para debater o tema em nível estadual.