Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa pretende extinguir a contrapartida financeira dos municípios com menos de 20 mil habitantes e baixo índice de Desenvolvimento Humano nos convênios com o Governo do Estado.
Hoje os convênios realizados entre prefeituras e Governo do Estado têm por base o Programa Catarinense de Inclusão Social Descentralizado que objetiva incentivar o desenvolvimento social e econômico dos municípios com IDH inferior a 90% do índice médio do Estado.
Segundo o autor do projeto, deputado Dado Cherem (PSDB), a idéia é ampliar ainda mais essas políticas públicas para atender municípios pequenos e com menor número de habitantes – uma característica do Estado catarinense – que não têm condições de oferecer grandes valores ao firmar convênio com o Executivo.
