Quase 60% das mais de 19 mil leis estaduais já passaram por um processo chamado consolidação.
O trabalho é feito pela Assembleia Legislativa desde 2015. A intenção é organizar e reunir leis que se relacionam em um único texto, simplificando a consulta a esses regramentos.
Entrevista com:
– Túlia Ribeiro, gerente de Controle e Atualização dos Atos Normativos da Assembleia Legislativa