Comunicação

Comissão de Trabalho aprova Portal de Transparência nas escolas e parcelamento em 12 vezes do IPVA


17/12/2019 - 15h02min

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou na manhã desta terça-feira (17) um projeto de lei de autoria da deputada Ada de Luca (MDB) que institui o Portal de Transparência das Escolas Públicas do Estado e dos municípios catarinenses. O objetivo do projeto é dar publicidade às informações acerca das escolas. O projeto prevê que as escolas apresentem dados desde o plano de gestão da instituição, o conselho escolar e o financeiro, até projetos sociais realizados pelas unidades escolares. O projeto será analisado na Comissão de Educação antes de ir à plenário.

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