A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que cria a Política Intersetorial de Plantas Medicinais e Fitoterápicos em Santa Catarina. O texto é de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT) e tem o objetivo de promover a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico sustentável e a formação de profissionais na área.
A Comissão de Trabalho também aprovou projeto de lei que cria a Política de Transparência da Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens catarinenses. O objetivo da proposta do suplente de deputado Gerri Consoli (PSD) é proteger a população e reduzir o impacto das enchentes.
Por fim, o colegiado aprovou projeto de lei de autoria do deputado Delegado Egidio (PTB) que autoriza a Polícia Civil e a Polícia Militar de Santa Catarina a utilizarem munições e armas de fogo apreendidas em operações.
Entrevista com:
– deputada Luciane Carminatti (T), relatora do projeto de lei que cria a Política Intersetorial de Plantas Medicinais e Fitoterápicos em Santa Catarina.