A Comissão de Segurança Pública realizou nesta quarta-feira (07) no Auditório Antonieta de Barros, audiência pública para discutir a validade da permuta de terrenos em Palhoça entre o Estado e a Rodobens Negócios Imobiliários.
Em 2007 um decreto autorizou a permuta de uma área de 66 mil metros quadrados desmembrada da área da Colônia Penal, em Palhoça, por outra de 444 mil metros quadrados no interior do município, de propriedade da empresa Rodobens. O objetivo da troca era utilizar o local para a construção da nova Colônia Penal Agrícola, mas após o fechamento do negócio foi constatado a falta de condições da área oferecida pela Rodobens em Enseada de Brito.
O deputado solicitante da audiência, Edison Andrino (PMDB), falou sobre a negociação da permuta.
Renato Hinning, Secretário Estadual da Secretaria de Desenvolvimento da Grande Florianópolis, comentou também sobre a falta de condições do terreno.
Em nota à imprensa, a Rodobens Negócios Imobiliários destacou que a área permutada foi indicada pelo próprio Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração, e todos os procedimentos técnicos foram realizados. Ainda de acordo com a nota, o processo de permuta foi feito dentro da legislação vigente. Já a prefeitura de Palhoça ressaltou que o município não teve qualquer participação no processo de permuta e que a intenção era apenas de retirar da área urbana a antiga colônia penal.
O Procurador geral da Prefeitura de Palhoça Ezair Meurer, representante do prefeito de Palhoça, comentou sobre a posição da prefeitura.
