A Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais da Assembleia Legislativa se reuniu pela primeira vez neste ano, nesta terça-feira (6), e manteve a composição de 2011. A deputada Luciane Carminatti (PT) segue na presidência e o deputado Ismael dos Santos (PSD) como vice-presidente. A Comissão aprovou o projeto de lei que proíbe a exigência de pagamento prévio, chamado de “caução”, para a internação de pacientes em hospitais. O autor da proposição deputado Dado Cherem (PSDB) explica que o PL deve evitar que pacientes que precisam ser internados sejam pressionados pelos hospitais.
Também foi aprovado o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a criar o Memorial dos Mortos e Desaparecidos Políticos, de autoria do deputado Volnei Morastoni (PT). A Comissão também deu parecer favorável à realização do Seminário Nacional dos Direitos Humanos, solicitada pela Escola do Legislativo. A deputada Luciane Carminatti (PT) apoia a iniciativa e defende que o tema precisa ser debatido em Santa Catarina.
Estiveram presentes na reunião da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais os deputados Silvio Dreveck (PP), Ismael dos Santos (PSD), Dado Cherem (PSDB) e a deputada Luciane Carminatti (PT).