Nesta terça-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que cria um auxílio emergencial financeiro para vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva. O texto prevê a concessão do benefício pelo governo catarinense durante o período de calamidade pública provocada pela pandemia da Covid-19. A proposta da deputada Ada de Luca (MDB) prevê o pagamento de 600 reais por um prazo de até seis meses.
Na mesma reunião, os deputados do colegiado aprovaram projeto de lei da deputada Luciane Carminatti (PT) que institui possibilidade de denúncia de violência doméstica nas farmácias e drogarias em Santa Catarina durante a pandemia.
Entrevista com:
– deputado Fabiano da Luz (PT), relator das propostas.