Garantir a presença e viabilidade dos cartórios nas sedes municipais catarinenses e sedes distritais dos municípios. Esse é um dos objetivos da proposta que cria o “Programa Renda Mínima”, aprovada nesta terça-feira (16), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa.
Voltado aos ofícios de registro civil das pessoas naturais de Santa Catarina, o programa consiste no pagamento de um benefício mensal às serventias consideradas deficitárias.