A Comissão de Turismo e Meio Ambiente aprovou na reunião desta terça-feira (18) a proposta do deputado Marcius Machado (PL) que inclui três parágrafos no Código Estadual de Proteção aos Animais.
O texto determina que os animais apreendidos por autoridades competentes, em razão de maus-tratos ou de zoofilia, não sejam mais devolvidos aos donos.
Entrevista com:
– deputado Fabiano da Luz (PT)