As mudanças na legislação ambiental catarinense foram apresentadas nesta quarta-feira (09) na Assembleia Legislativa a representantes de órgãos ambientais do Estado e de entidades do setor produtivo. O encontro foi promovido pela Comissão Mista criada no Parlamento em 2021 para discutir a revisão no Código Estadual do Meio Ambiente.
As novas normas estão previstas na lei 18.350/2022, que atualiza a legislação vigente em Santa Catarina desde 2009. O texto é fruto de um projeto de lei elaborado pelos parlamentares do grupo e aprovado pela Assembleia no mês de dezembro. A proposta recebeu a sanção do governador Carlos Moisés e entrou em vigor no dia 27 de janeiro.
Entrevista com:
– deputado Valdir Cobalchini (MDB), presidente da Comissão Mista.