O relator do projeto que pede a criação da Defensoria Pública em Santa Catarina, deputado Cesar Souza Júnior (DEM), deu parecer favorável para a realização de seis audiência públicas em diferentes cidades do estado. De iniciativa popular, o projeto prevê a criação de um órgão estatal encarregado de prestar assistência jurídica ao cidadão ou coletivo que não tenha condições financeiras de pagar pelos serviços de um advogado privado.