O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Romildo Titon (PMDB), propôs que a reunião da CCJ desta terça-feira (4) não fosse encerrada para que novos projetos sejam apreciados na comissão e votados em Plenário ainda esta semana.
Na reunião, os parlamentares aprovaram, com emenda modificativa do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), o projeto de lei que proíbe a "puxada de cavalos" com fins de competição. Na puxada, os animais arrastam uma carreta conhecida por "zorra", sem rodas e com pesos entre 1.000 e 2.500 quilos, por um percurso de 24 metros.
Um outro projeto dispõe sobre os direitos da pessoa com seqüela grave por queimaduras. O estado terá que providenciar assistência médica especializada e a reinserção social dessa parcela da população.
Os parlamentares aprovaram ainda, na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei que estabelece parâmetros para o compra coletiva de produtos e serviços em sites de Santa Catarina. Entre as obrigações, as empresas deverão manter serviço telefônico de atendimento gratuito ao consumidor.
JULIANA BASSETTI