Nesta terça-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou uma série de projetos de autoria do governo catarinense. Um deles reajusta o subsídio dos servidores e dos militares das Secretarias de Estado da Segurança Pública e de Justiça e Reintegração Social, como policiais e bombeiros.
O colegiado aprovou, ainda, outros três projetos do Poder Executivo sobre assuntos como alterações na estrutura da Polícia Civil, mudança de parâmetros relacionados à celebração de convênios simplificados para transferências voluntárias aos municípios, e também a incorporação da chamada hora-plantão aos proventos de aposentadoria do servidor da área da Saúde.
Entrevista com:
– deputado Pepê Collaço (PP), presidente do CCJ e relator do PLC 3/2025, PL 20/2025, PL 49/2025 e PL 56/2025.