Duas propostas com foco no bem estar animal foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (26). Uma das matérias altera o Código Estadual de Proteção aos Animais incluindo como vedação, passível de multa, o abandono de animais em vias públicas. O outro projeto de lei impõem às clínicas e hospitais veterinários e aos petshops a obrigatoriedade de denunciar indícios de maus tratos identificados durante atendimento.
Entrevista com:
– deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), relator do PL 365/2019