Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa, os parlamentares aprovaram projeto de lei que estabelece regras para que a Secretaria de Estado da Educação receba doação de projetos de engenharia voltados a reformas de escolas.
A matéria é de autoria do deputado Marcius Machado (PL).