Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (16) foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê apoio administrativo, técnico e financeiro a entidades culturais. A lei já beneficia associações estaduais e municipais, públicas e privadas, entre elas a Academia Catarinense de Letras, Academia de Letras e Artes e Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina. De autoria parlamentar coletiva, a PEC 001/2013 vai incluir nesse incentivo, a Orquestra Sinfônica de Santa Catarina (OSSCA).