A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (23) projetos de apoio a profissionais de setores prejudicados pela pandemia da covid-19: os trabalhadores da cultura e do turismo.
O PL 187/2020 cria em Santa Catarina o Programa de Auxílio Emergencial Cultural. A proposta original, de autoria das deputadas Luciane Carminatti (PT) e Marlene Fengler (PSD), apenas autorizava o governo catarinense a conceder o benefício. No entanto, a matéria foi aprovada na CCJ com emenda substitutiva global do deputado Kennedy Nunes (PSD). A alteração no texto obriga o poder executivo a implantar a iniciativa.
A Comissão também aprovou auxílio emergencial do Poder Executivo para os guias de turismo que atuam no Estado. O PL 185/2020, do deputado Felipe Estevão (PSL), previa inicialmente o pagamento de um salário mínimo, por até seis meses, aos guias autônomos ou microempreendedores individuais. Mas o texto foi aprovado com emenda que limita o valor do benefício a R$ 600.
Entrevista com:
– deputado Kennedy Nunes (PSD), relator das propostas.