A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (11), projeto de lei para assegurar o direito ao acesso gratuito a fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. A iniciativa é de autoria do deputado Marcos da Rosa (União Brasil).
Entrevistas com:
– deputado Marcos da Rosa (União Brasil), autor do PL 418/2023;
– deputado Napoleão Bernardes (PSD), relator do PL 418/2023 na CCJ.