Os catarinenses matriculados em cursos de ensino superior a distância poderão ser beneficiados com as bolsas previstas no artigo 170 e 171 da Constituição Estadual e também com recursos do Fundo Social. A proposta é da deputada Angela Albino (PCdoB).
Bolsas do artigo 170 e 171 poderão ser estendidas para estudantes do ensino a distância
