Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovaram, nesta terça-feira (7), projeto de lei que cria a Política de Transparência da Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens em Santa Catarina. O objetivo da proposta é possibilitar o monitoramento das ações da administração desses equipamentos para assegurar a integridade operacional e estrutural das barragens e das comunidades que possam ser afetadas por elas.
A matéria é de autoria do deputado suplente Gerri Consoli (PSD).
Entrevista com:
– deputado Napoleão Bernardes (PSD), relator do projeto na CCJ.